Operadores do mercado imobiliário, assim como as partes negociantes precisam estar atentos e compreender qual o procedimento correto de contratação.

Abaixo vou esclarecer quando se deve pactuar um contrato de compra e venda e quando pactuar um contrato de cessão de direitos.

Contrato de Compra e Venda

Pois bem, o contrato de compra e venda de imóveis pode ser celebrado de formar verbal ou escrita, pública ou particular.

Lembrando que na prática o mais comum é escrito e particular.

Portanto é o instrumento que firma o negócio jurídico entre comprador e vendedor. No contrato de compra e venda deve conter: qualificação das partes; valor; forma de pagamento e descrição completa do imóvel.

Entretanto, mesmo após a assinatura do contrato, a transferência do bem imóvel só terá eficácia se levada ao Cartório de Notas para lavar Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel com o consequente registro desse documento perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Importante: O vendedor deve ser proprietário do imóvel, isso significa que precisa constar seu nome na matricula do referido imóvel objeto do contrato.

Cessão de direitos

Já a cessão de direitos de imóvel é um instrumento em que se transfere os direitos sobre determinado bem. Nesse molde, o vendedor é denominado cedente, com isso, transfere ao comprador, conhecido como cessionário, os direitos de posse sobre um bem imóvel.

O cedente não é proprietário, porque não consta na matricula do imóvel.

1- Isso acontece pois é muito comum as pessoas ao firmarem “contratos de gaveta” e não levarem a registro, dessa forma estamos falando de posse.

2- Também é comum ocorrer a cessão de direitos no caso de imóveis que ainda estão na fase de construção, em que o cedente vende o direito de compra.

Mas nesse caso, a incorporação já deve ter sido registrada.

3- Por fim, a cessão também pode ser utilizada para transmitir direitos oriundos da sucessão, mas todos os herdeiros precisam manifestar concordância.

E quando for aberto o inventário o cessionário participa do processo no lugar do cedente.

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